DEPUTADO COLHE ASSINATURAS PARA AGILIZAR JULGAMENTO DA MUDANÇA DE NOME DA AV. CASTELO BRANCO JUÍZA SUSPENDEU LEI QUE QUE ALTEROU O NOME DA AVENIDA CASTELO BRANCO PARA AGROVIA IRIS REZENDE, EM GOIÂNIA

 

DEPUTADO COLHE ASSINATURAS PARA AGILIZAR JULGAMENTO DA MUDANÇA DE NOME DA AV. CASTELO BRANCO
JUÍZA SUSPENDEU LEI QUE QUE ALTEROU O NOME DA AVENIDA CASTELO BRANCO PARA AGROVIA IRIS REZENDE, EM GOIÂNIA

31/05/2023 - 13:05

O deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) colhe assinatura de colegas parlamentares na tentativa de dar celeridade ao julgamento do processo que mudou a denominação da Avenida Castelo Branco, em Goiânia, para Agrovia Iris Rezende. A mudança foi aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia e sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos). No entanto, acabou sendo revogada por decisão judicial.

Clécio Alves foi o autor do projeto de lei que modificou a nomenclatura da avenida quando ainda era vereador de Goiânia. Desde que assumiu como deputado estadual, no início de 2023, o parlamentar usa a tribuna pelo menos uma vez por semana para criticar a falta de julgamento do caso. Desta vez, protocolou ofíciona Assembleia Legislativa de Goiás. O documento foi endereçado para o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos França.

“Estou pedindo que o senhor presidente peça à senhora juíza que julgue o processo. Foi tudo feito dentro da legalidade e constitucionalidade. Uma homenagem mais do que justa. Vai tirar o nome de um ditador, que nunca fez nada por Goiânia, e vai dar o nome do maior político que pisou nesse solo”, disse em plenário na terça-feira (30).

O deputado argumenta ainda que a homenagem feita pelo Legislativo goianiense não pode ser desfeita monocraticamente por decisão de uma juíza. O documento invoca o princípio constitucional da razoável duração do processo.

A suspensão da lei que alterou o nome da Avenida Castelo Branco para Agrovia iris Rezende foi em decorrência de decisão juíza Jussara Cristina Oliveira Louza no dia 14 de fevereiro. 

Na decisão, a magistrada afirma que o projeto foi proposto sem apresentação de abaixo-assinado da maioria dos residentes e domiciliados na Avenida Castelo Branco.

Aprovada no ano passado, a lei foi sancionada pelo presidente da Câmara de Vereadores e prefeito em exercício, Romário Policarpo – Rogério estava de licença, à época. Em solenidade com alto quórum de vereadores, ele afirmou que a biografia de Iris confunde-se com a história da capital e que esta homenagem é “muito justa”.